O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa em situação de rua no processo que julga os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em decisão monocrática, Moraes afirmou que restam questionamentos sobre a conduta dolosa do homem nos eventos que resultaram na prisão de centenas de pessoas.
Wagner de Oliveira, 50 anos, foi acusado através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano instruido através da violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
A Defensoria Pública da União (DPU) atuou na defesa do homem. Em sua argumentação, a defensoria destacou a ausência de provas de autoria contra ele, já que, durante a ação penal, nenhum vídeo, texto ou foto demonstra ação do assistido no sentido de promover, incentivar ou qualquer intuito de promover um golpe de estado.
Além disto, a defensora federal Geovana Scatolino destacou a precariedade do auto de prisão em flagrante como prova, pois fatos não foram descritos adequadamente, e ressaltou que todos os envolvidos foram detidos e processados como se fossem um grupo com conduta homogênea e desígnios similares.
A defensora ressaltou ainda que nada foi achado com o homem no momento da detenção e nenhuma prova foi avistada na coleta de material genético e de digitais ocorrida nos três edifícios. A DPU também sustentou o fato de ser uma pessoa em situação vulnerável, que acompanhou os manifestantes em busca de abrigo e alimentação.
Antes dos atos antidemocráticos, o homem estava em situação de rua, o que foi confirmado através do Centro Pop Brasília no curso do processo.
Interrogatórios
Em seu depoimento à polícia no dia em que foi detido, o homem negou que tivesse praticado qualquer ato de vandalismo ou violência contra pessoas ou coisas. Afirmou que não portava nenhum objeto cortante ou ilegal e que sua participação no movimento tinha como objetivo principal conseguir alimentos.
No relato, ele explicou que, no dia 8 de janeiro de 2023, almoçou no Quartel-General do Exército junto com os manifestantes e, em seguida, os acompanhou na caminhada até o Congresso Nacional. Em dado momento, iniciou-se uma grande confusão, quando a polícia passou a utilizar gás lacrimogênio. Ele correu, então, na direção ao Palácio do Planalto, junto com outros manifestantes que procuravam fugir do tumulto.
O homem relatou ter observado que algumas coisas estavam quebradas, mas explicou não ter visto quem eram os autores dos danos. Em seguida, deparou-se com uma barreira estabelecida através do Exército e com militares pedindo que eles agachassem. Momentos depois, a polícia chegou e todos que estavam no local foram detidos.
Segundo caso
Esta é a segunda vez que Moraes vota para absolver um morador de rua. Em 8 de março, ele votou através da absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, depois de a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou através da absolvição de Geraldo Filipe da Silva, apreendido no dia dos atos perto do Congresso Nacional.
Com informações Metropoles