Nova Lei Municipal Exige Limpeza de Terrenos em Campos Novos Paulista Donos têm 15 dias para manter seus imóveis urbanos limpos; descumprimento gera cobrança de taxa e inclusão no IPTU. A medida pretende promover uma cidade mais limpa, segura e saudável para todos.
ATENÇÃO, POPULAÇÃO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA!
A Prefeitura Municipal informa que fica em vigor a nova lei municipal que obriga os donos de imóveis urbanos (residenciais, comerciais ou industriais) a manterem seus terrenos limpos e livres de mato, entulho e lixo.
É proibido:
Jogar lixo ou entulho em terrenos baldios;
Utilizar fogo para limpar regiões;
Deixar mato alto ou criadouros de insetos e animais peçonhentos.
Em caso de descumprimento, o responsável será notificado e terá 15 dias para fazer a limpeza. Se não cumprir, a Prefeitura fará a limpeza e será cobrada uma taxa de R$ 2,50 por metro quadrado, incluída no carnê do IPTU.
Evite multas e contribua para uma cidade mais limpa e segura para todos!
A lei já fica valendo e passará a ter efeitos a partir de 90 dias da publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista
Juntos por uma cidade mais limpa e saudável!
Fonte: Camposnovospaulista.sp.gov.br